Data: 15/11/2012
PEC 35 será discutida em Congresso Estadual de Vereadores
O Congresso Estadual de Vereadores que será realizado nos dias 05 a 07 de Dezembro no Auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa de SC, vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional, número 35/2012 de Autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO). A PEC que tramita no Senado Federal pode acabar com o pagamento de subsídios da maioria dos vereadores, uma vez que retira o subsídio dos vereadores de municípios a baixo de 50.000 habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros. O debate acontecerá no primeiro dia do evento, e contará como painelistas a participação do Deputado Joares Ponticelli - Presidente da UNALLE, Vereador Gilson Conzatti – Presidente da UVB, Dr. Marcionei Rengel – Assessor Jurídico da UVESC e Ilmar Dalla Costa – Superintendente da UVESC. As entidades preparam uma grande mobilização para a derrubada da proposta.
O congresso é promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina – Uvesc e tem o apoio na região da Avevi. Os convites estão sendo encaminhados para todos os vereadores. “Nosso empenho é para o fortalecimento do poder legislativo, e esperamos uma participação expressiva dos colegas vereadores neste congresso”, convida o presidente da Avevi, Valmor Pianezzer.
PROGRAMAÇÃO OFICIAL:
DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (Quarta-feira)
08:30h às 10:00h - CREDENCIAMENTO E ENTREGA DE MATERIAL
Local: Assembléia Legislativa de SC - Auditório Antonieta de Barros
10:00h - SOLENIDADE DE ABERTURA DO CONGRESSO
11:00h - Palestra: As Ações da Secretaria da Agricultura para 2013
Palestrante: Deputado João Rodrigues - Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca
12:00h - Intervalo para Almoço
14:00h - Painel: Discussão e Posicionamento sobre a PEC 35/12
Painelistas: Deputado Joares Ponticelli - Presidente da UNALLE
Vereador Gilson Conzatti – Presidente da UVB
Dr. Marcionei Rengel – Assessor Jurídico da UVESC
Sr. Ilmar Dalla Costa – Superintendente da UVESC
15:30h - Palestra: “Combate a Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil”
Palestrante: Ministério Público de Santa Catarina
17:00h – Encerramento dos Trabalhos do Dia
19:30h - Jantar de Confraternização oferecido pela Diretoria da UVESC
DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012 – (Quinta-feira)
09:00h - Palestra: “ A ARTE DE SER LEVE”
Palestrante: Jornalista Leila Regina Ferreira
11:00h - Palestra: “PACTO POR SANTA CATARINA” – SEGURANÇA PÚBLICA
Palestrante: Dr. César Augusto Grubba – Secretário de Estado da Segurança Pública
12:00h – Intervalo para Almoço14:00h – Palestra: ”FAÇA DA VIDA UM SHOW”
Palestrante: Roselei Luiz Angst
15:30h - Palestra: ASPECTOS LEGAIS NO ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA
Palestrante: Tribunal de Contas do Estado
17:00h – Encerramento dos trabalhos do dia
DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2012 – (Sexta-feira)
09:00h - SESSÃO PLENÁRIA
- Apresentação de Moções;
- Debates;
- Aprovação do Orçamento da UVESC para o Exercício de 2013
10:00h – Eleição para Diretoria Executiva da UVESC – Biênio 2013/2014
13:00h – Encerramento do Congresso Estadual
Mídias Sociais:
