Data: 12/05/2014

Câmaras vão aprovar moções tomando posição sobre a reforma política

As câmaras e vereadores associados da Avevi – Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu deverão aprovar nesta semana as moções colocando suas posições sobre duas Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional. Os parlamentares municipais vão defender a proposta do Senador Romero Jucá, que na sua redação, da aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que serão eleitos em 2016, seis anos de mandato.  E as eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a partir de 2022, ocorrerão simultaneamente às eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, para mandato de 04 anos.

Os vereadores não estão concordando com a proposta do deputado federal Cândido Vaccarezza, que entre outras emendas estabelece que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016, um mandato de 02 anos, permitida a reeleição para o período imediatamente subseqüente.  Depois de aprovadas estas moções serão encaminhadas para a União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, que junto coma União dos Vereadores do Brasil – UVB vão protocolar na comissão que está encaminhando a Reforma Política no Congresso Nacional. 

Segundo o Superintendente da UVESC Ilmar Dalla Costa (foto), a categoria definiu esta posição juntamente com suas entidades representativas.  “Nós em 30 de março de 2011, sob a presidência do hoje licenciado vereador Itamar Antonio Agnoletto, a UVESC protocolou na Mesa do Senado e da Câmara Federal, uma Moção para a Reforma Política, que defendia os interesses dos Vereadores”.  O Superintendente disse que encaminhou um oficio a todas as Câmaras do Estado para que se manifestem sobre o tema.