Data: 01/07/2019

Oficinas do Interlegis na Avevi vão aperfeiçoar e tornar mais transparentes os serviços das câmaras

Após uma semana em Jaraguá do Sul, os técnicos do Interlegis encerram nesta sexta-feira (28) as oficinas tecnológicas SAPL 3.1 e Articulação e Compilação de Textos para servidores de nove câmaras municipais e da Assembleia Legislativa de Tocantins. A ação foi realizada na Universidade Católica SC apoiadora do evento, juntamente com o senador Dário Berger (MDB - SC). A realização e coordenação ficaram a cargo da Escola do Legislativo da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu - Avevi.

Este treinamento aprofunda a prática no módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos, em sequência cronológica das ocorrências. Com o recurso da compilação é possível eliminar o que não está em conformidade e corrigir distorções que podem acontecer quando não se há um trabalho de comparação.
Atualmente existem no Brasil municípios com mais de duas mil leis, no entanto, como muitas são sancionadas sem qualquer controle ou conexão entre umas e outras, muitas vezes o legislador acaba adotando leis repetidas, revogadas ou até inconstitucionais, gerando insegurança jurídica.
Os participantes agradeceram o comprometimento dos instrutores com a qualidade do curso e a foram unânimes em afirmar que os serviços das casas serão aperfeiçoados e torná-los mais transparentes. Para Gilson Paulino, que saiu de Rondônia para participar do curso “a iniciativa contribui para fortalecer o legislativo municipal, possibilitando que a Casa seja mais transparente para a população”. Já Muriel Cristo, de Jaraguá do Sul, agradeceu os palestrantes, Josiel Magrini, Adalberto Oliveira e JB de Góis Júnior pela dedicação, reforçou que o conhecimento adquirido pelos presentes irá facilitar o trabalho da Câmara no dia-a-dia. “Agradecemos também a Avevi por trazer estes eventos para a nossa região. Estas formações vão melhorar a atuação das câmaras associadas”. 
O coordenador do curso, Ilton Piram, agradeceu os apoiadores, as câmaras que oportunizaram estas formações para seus servidores e especial o Senado Federal por manter este importante Programa Interlegis para auxiliar as casas legislativas. Ele sugeriu que todas as câmaras enviem moções de apoio e agradecimento para os senadores.