Data: 15/04/2011
Vereadores vão participar de concentração para a Reforma Política em Brasília
A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – AVEVI está se unindo a União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina - UVESC, e a União dos Vereadores do Brasil na “Concentração para a Reforma Política”, que vai acontecer de 09 a 12 de maio próximo, no Auditório PARLAMUNDI, na Asa Sul de Brasília. Nestes dias estará acontecendo também na capital federal a “XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” promovida pela Confederação Nacional dos Municípios.
Na programação estão previstas palestras do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, do Jurídico da UVB, Ministérios das Cidades e do Trabalho e o da INTERLEGIS.
As entidades estão agendando também um encontro com o Fórum Parlamentar Catarinense, e com os Presidentes da Câmara e do Senado Federal, para entregar a MOÇÃO sobre a “Reforma Política”, extraída da vontade dos vereadores presentes no Encontro Estadual que aconteceu no final do mês de março.
São 10, as propostas extraídas no encontro:
- Unificação do calendário eleitoral para cinco anos em todos os níveis.
- Prorrogação dos atuais mandatos eletivos no âmbito dos municípios em dois anos, para a conseqüente unificação proposta já em 2014.
- Fidelidade partidária – com janela para troca de partidos um ano antes das eleições.
- Proibição de pesquisas eleitorais e divulgação nos trinta dias que antecedem o pleito eleitoral.
- Mandato de cinco anos para Senador da República sem renovação periódica de 1/3 e 2/3.
- Fim dos suplentes designados pela cabeça de chapa para o Senado. Em caso de vacância do cargo, assumirá o candidato imediatamente melhor colocado na eleição.
- Fim das coligações com verticalização em todos os níveis de cargos.
- Manutenção das coligações para chapas majoritárias, extinguindo-as nas eleições proporcionais.
- Proibição de reeleição para os cargos do executivo e a manutenção para os legislativos.
- Que nas eleições proporcionais seja levado em consideração para a eleição dos candidatos o número de votos obtidos pelos mesmos.
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